A desestatização dos serviços de saneamento básico no Brasil foi tema de um workshop na sede da Fiesp, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Cerca de 100 pessoas acompanharam as apresentações de representantes do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), da Caixa Econômica Federal e da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto). No evento, foram discutidas a crescente incapacidade do Estado de financiar grandes obras no setor e os principais benefícios e entraves no processo de desestatização dos serviços de saneamento básico. “Uma coisa é clara: se a meta é universalizar, temos que buscar recursos em outras fontes”, disse João Jorge da Costa, diretor da divisão de saneamento da Fiesp, na abertura do workshop.
BNDES
Jorge Sellin, gerente da área de Desestatização do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), lembrou do atual déficit de investimento em saneamento básico no País. Segundo ele, para atingir a meta estabelecida nacional e internacionalmente de universalizar o acesso à água tratada e esgotamento sanitário até 2030, o Brasil precisaria investir pelo menos R$ 15,2 bilhões ao ano. Atualmente, o País não bate os R$ 10 bilhões em aportes no período. Nesse ritmo, em duas décadas, a defasagem superaria os R$ 100 bilhões. Ou seja, universalização jamais seria atingida. Pior: o pouco investimento que tem sido feito hoje não acontece de forma geograficamente uniforme. As regiões Norte e Nordeste, por exemplo, recebem menos investimentos que outras, o que significa que lá, a universalização atrasaria ainda mais.
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Para o BNDES, um dos caminhos é abrir o setor para as concessões e parcerias público-privadas (PPPs) de saneamento. Com esse objetivo, o órgão montou um programa que oferece, aos Estados, a opção de contratar o banco de desenvolvimento para que ele sub contrate uma consultoria que vai elaborar um estudo da melhor modelagem de prestação de serviço naquela unidade federativa. Ao final desse processo, o BNDES entrega um relatório com o parecer técnico que indica o melhor modelo. A partir do documento, o Estado escolhe qual caminho quer seguir. Onze Estados (Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rondônia, Sergipe, Acre, Ceará, Rio Grande do Norte e Santa Catarina) já pediram estudos e outros cinco estão em vias de fechar a parceria. “Como banco de desenvolvimento, nosso objetivo é ajudar a alavancar investimentos e diminuir o déficit do saneamento”, disse Sellin.
Caixa Econômica Federal
Em sua apresentação, Mario Augusto Oliveira, superintendente de grandes empresas de infraestrutura da Caixa Econômica Federal, argumentou que o grande problema do setor de saneamento não é, necessariamente, a falta de recursos, mas sim a incapacidade de muitos dos interessados em crédito de entregar projetos economicamente viáveis e dar garantias de pagamento do montante que lhes foi concedido. “O recurso que a Caixa repassa não é a fundo perdido”, afirmou Oliveira. “E se não vemos a capacidade de pagamento do tomador de crédito, não temos como conceder [o crédito]”.
Abcon
Alexandre Ferreira Lopes, vice-presidente do conselho diretor da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), focou nas dificuldades que o capital privado enfrenta para participar mais ativamente do setor. Lopes colocou como desafios navegar o ambiente jurídico, ampliar a isonomia competitiva, aprimorar as parcerias com o governo federal, de olho na complementaridade entre recursos públicos e privados, melhorar a regulação do setor de saneamento e, por fim, facilitar o financiamento. “Hoje, só seis empresas estaduais possuem algum tipo de contrato de PPP”, disse Lopes, ao final de sua apresentação. “Programas, tanto do BNDES quanto da Caixa Econômica Federal, podem estimular mais contratos”, afirmou “E, por serem pacotes maiores, que contemplam mais de um município, eles podem dar uma dinâmica melhor nessa complementaridade entre o capital privado e o público”.
Confira a íntegra das apresentações de cada um dos três palestrantes.
Apresentação 1 – Jorge Sellin, gerente da área de Desestatização do BNDES, o Banco Nacional do Desenvolvimento
Apresentação 2 – Mario Augusto Oliveira, superintendente de grandes empresas de infraestrutura da Caixa Econômica Federal
Apresentação 3 – Alexandre Ferreira Lopes, vice-presidente do conselho diretor da Abcon, a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto
