SÃO PAULO – Grupos conservacionistas e Estados norte-americanos estão processando a administração do presidente republicano Donald Trump por atrasar a adoção de uma regra que protege pequenos cursos de água e regiões alagadas nos Estados Unidos. Batizada de “Waters of the United States” (“WOTUS”, ou “Águas dos Estados Unidos”, em tradução livre), essa legislação acabou conhecida pelo grande público como a “Clean Water Rule” (“Regra da Água Limpa”, em tradução livre).
Aprovada em 2015 pela administração do ex-presidente Barack Obama, ela já deveria estar em vigor, mas vem sendo disputada por grupos de fazendeiros, do setor petroquímico e do setor imobiliário – segundo levantamento do EcoWatch, um site especializado na cobertura de questões ambientais nos Estados Unidos.
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As instituições à frente da ação contra o governo americano são a “Natural Resources Defense Council” (NRDC) e a “National Wildlife Federation” (NWF), uma das organizações ambientais mais antigas do país. Elas processam, especificamente, a “Environmental Protection Agency” (“EPA”, ou “Agência de Proteção Ambiental”, em tradução livre) e o “United States Army Corps of Engineers” (“Engenheiros do Exército Norte-americano”, em tradução livre).
Segundo a NRDC e a NWF, já não há mais espaço para disputa da Clean Water Rule, que, em 2015, foi debatida em 400 sessões e validada por 1,2 mil publicações científicas. Aprovada, ela já devia estar vigorando, segundo esses grupos. Mas disputas e manobras impedem a sua validação.
A importância da Clean Water Rule
“‘A Clean Water Rule’ protege águas que atendem as necessidades de um terço de todos os americanos”, alertou Jon Devine, responsável pelo setor jurídico do “Natural Resources Defense Council”, à frente do processo contra o governo de Donald Trump. “Hoje, a EPA está correndo para negar importantes proteções à saúde e à segurança do povo americano – isso é irresponsável e ilegal e vamos disputar a questão na justiça”, reafirmou Devine, em comunicado oficial.
A regra limita o uso de fertilizantes, por exemplo, e outros poluentes que podem ser drenados para rios e seus afluentes, poluindo cursos de água que atendem, diretamente, a demanda de pelo menos 117 milhões de americanos. “É água usada para beber, tomar banho, cozinhar e para recreação e ela precisa ser protegida”, disse Blan Holman, do Southern Environmental Center, um dos órgãos envolvidos em processar a administração Trump.
Governo quer alternativa mais branda
Quando anunciou que suspenderia a “Clean Water Rule”, o governo Trump veio a público dizer que já trabalha em uma nova versão da regra. Segundo o The New York Times, o novo documento flexibiliza a legislação e deve permitir índices maiores de poluição em córregos e regiões alagadas. Isso significa que pequenos e médios fazendeiros terão mais liberdade para poluir pequenos cursos de água que cruzam suas propriedades e que desembocam em corpos maiores de água. O efeito cumulativo de muitos pequenos poluidores sujando pequenos cursos de água era o que a legislação original buscava evitar.
