Mesmo nesse cenário, há bons exemplos de cidades brasileiras que conseguiram avançar com o serviço de saneamento básico. Todos os anos, o Instituto Trata Brasil divulga o Ranking do Saneamento das 100 Maiores Cidades do Brasil, e, nas primeiras posições, se acumulam municípios que, com vontade política, concentração de esforços e investimentos conseguiram chegar à universalização.

Santos, no litoral paulista é uma dessas cidades. Há mais de um século comprometido com o saneamento, o município ranqueou em quarto lugar na tabela do Trata Brasil de 2017, elaborada com dados de 2015 fornecidos pelas operadoras de saneamento de mais de cinco mil municípios brasileiros ao SNIS (conheça, em detalhes, o processo de compilação e elaboração dos índices e do ranking).

Na cidade, 100% da população tem água tratada, 99,9% tem esgoto, 97,6% do esgoto é tratado e as perdas na distribuição são de 16,5% – menos da metade dos 36,7% de média nacional. O que não quer dizer que tudo seja perfeito na cidade litorânea.

Sabe-se, por exemplo, que, na chamada Zona Noroeste, de um lado da cidade dificilmente avistado por quem está nas praias ou na região central, vivem quase 100 mil pessoas. Lá, cerca de 10% da população, a maioria em ocupações irregulares, não tem saneamento e, quem tem, frequentemente enfrenta problemas com o serviço. “Se estabeleceu uma rede de assentamentos precários, alguns sobre palafitas, que não têm saneamento”, diz José Carriço, urbanista e professor de arquitetura da Universidade Católica de Santos. Segundo ele, dificuldades impostas pela baixa elevação do terreno e o alto índice de ocupações irregulares atrasaram e ainda atrasam a chegada de água tratada e recolhimento de esgoto na região. “Hoje a prefeitura está desenvolvendo um projeto chamado “Santos Novos Tempos”, para enfrentar essa questão”, afirma Carriço. Mas os esforços têm muito que avançar.

Universalizar o saneamento em regiões com assentamentos irregulares, também chamados de “aglomerados subnormais” não é um desafio apenas de Santos. Como áreas ocupadas sem autorização, elas têm como principal característica a irregularidade fundiária. Um bom exemplo são as favelas. Estas ocupações, frequentemente localizadas em terrenos particulares ou públicos invadidos, ou ainda em regiões de preservação ambiental – como margens de rios, encostas e topos de morro, igualmente invadidas -, são cronicamente mal atendidas por serviços públicos – o saneamento é um deles.

E a razão, segundo as autoridade, é relativamente simples: como o uso da área é irregular, quem ocupa não tem documentação que reconheça sequer a existência do terreno, muito menos a sua propriedade, o que inviabiliza a instalação de serviços públicos. Trata-se, portanto, de um desafio para as prefeituras e para as operadoras de saneamento. Levar serviços de qualidade para essas áreas é garantir mais saúde e qualidade de vida para as pessoas que lá residem.

Um estudo divulgado em 2016 pelo Instituto Trata Brasil ajudou a dimensionar o desafio que as áreas irregulares representam para a universalização do saneamento básico. Em uma amostra de 63 municípios espalhados por 15 estados, foram identificados 6.026 assentamentos irregulares onde vivem 4,9 milhões de pessoas. Desta população, apenas 11,7% têm acesso à água e esgoto, enquanto 28,3% têm acesso só à água e 2,4%, só ao esgoto. A proporção de pessoas sem acesso algum aos serviços de saneamento – sejam eles na forma de água ou de esgoto – é de 72%.

Isso não significa que a população não esteja usando água e produzindo esgoto. Em muitos casos ocorre que esse consumo não é devidamente contabilizado e cobrado, já que a água é obtida por meio de ligações irregulares e o descarte do esgoto é feito de forma inadequada. O que cria outro problema. Segundo o mesmo estudo do Instituto Trata Brasil, a perda de arrecadação com serviços de saneamento entre os 100 maiores municípios do País é de, pelo menos, R$ 2,6 bilhões ao ano. Trata-se de uma perda média de R$ 26 milhões por município – valor que faria diferença no orçamento de qualquer cidade. Inclusive em Santos.

Apesar da lentidão na expansão do atendimento na Zona Noroeste, o caso da cidade no litoral paulista inspira por mostrar que o compromisso de longo prazo de uma cidade com a agenda do saneamento dá frutos. O primeiro plano estruturado na área em Santos tem mais de um século e foi desenhando e implantado pelo engenheiro e sanitarista Saturnino de Brito. Com canais que separam água de chuva e esgoto, comportas e bombas automáticas, o projeto é reconhecido internacionalmente por seu pioneirismo e por ter dado o primeiro e mais importante passo para que Santos ocupe, hoje, a quarta colocação no ranking do saneamento.

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Com o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e a ascensão do vice-presidente Michel Temer (PMDB) ao cargo máximo do poder Executivo no País, a agenda da privatização ganhou força. No saneamento, as PPPs e a privatização tem tanto apoiadores quanto questionadores. Entre os que defendem a privatização, um dos argumentos mais usados é o de que o setor público não tem recursos suficientes para investir os R$ 508 bilhões necessários para garantir a universalização do saneamento básico até 2033.

Jorge Sellin, gerente da área de desestatização do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) é um dos que frequentemente usa esse raciocínio. Foi sob a sua gerência na instituição que o órgão montou um programa que oferece, aos Estados, a opção de contratar o BNDES para elaborar um estudo que indica a melhor modelagem de prestação de serviço na unidade federativa – frequentemente uma mescla entre serviços públicos e privados. Em maio, onze Estados já tinham pedido o levantamento e outros cinco estavam em vias de fechar a parceria.

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A agenda da privatização, porém, arrefeceu. Segundo levantamento feito no final de outubro pela Folha de S.Paulo, apenas sete Estados de fato começaram a fazer os estudos de viabilidade – e as chances de todos virarem editais é pequena. O desinteresse repentino se explicaria pela proximidade das eleições de 2018 – poucos governadores, principalmente os que farão campanhas pela reeleição, estariam dispostos a seguir com uma iniciativa potencialmente impopular como essa. Isso não significa que as iniciativas não possam ser retomadas em 2019 – já que, claramente, há interesse de importantes atores na privatização das companhias estaduais.

Entre os que questionam a privatização, circulam alertas para o perigo de “tratar água como mercadoria e não como direito”. Um dos argumentos usados é o de que, em uma operação onde o lucro é o objetivo final, o atendimento de cidades pouco rentáveis pode ficar comprometido. Também fala-se que a privatização não pode ser vista como solução para todos os problemas do saneamento. Do mesmo jeito que há operações públicas ruins, há operações privadas igualmente ruins. Argumenta-se, ainda, a importância de se preservar as partes do atual marco regulatório que funcionam – coisa que muitas vezes é abandonada nos processos de privatização.

Trata-se de uma discussão que está apenas começando, mas que já faz parte do grande cardápio de assuntos que envolvem o saneamento no Brasil. Para continuar inteirado o que acontece nesse universo, acompanhe a cobertura e o conteúdo do Juntos Pela Água.