SÃO PAULO – A pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros – Aspectos gerais da política de saneamento básico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informa que pelo menos 3.444 municípios (61,8% do total) não contam com plano estruturado para atender seus munícipes. O número representa melhora de apenas 35,4% em relação à pesquisa anterior, feita sete anos antes, em 2011. Os dados foram divulgados na segunda metade de setembro.
A Lei Federal do Saneamento Básico (Lei n. 11.445, de 05.01.2007) define como direito constitucional o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, drenagem e infraestrutura. Em 2010, o Artigo 23 do Decreto n. 7.217 estabeleceu que o “titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico”, bem como os aspectos que deveriam ser abrangidos por ela. Os municípios passam a ser responsáveis por desenhar e organizar a atuação local a partir de subsídios federais.
Mas o número constatado na pesquisa acende um alerta: o prazo limite para que os municípios brasileiros apresentem seus Planos Municipais de Saneamento Básico foi prorrogado pela quarta vez. A nova data foi delimitada em 31 de dezembro de 2019. Depois disso, os municípios não mais contarão com orçamento da União caso não apresentem seu planejamento.
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O levantamento do IBGE foi apurado ao longo do ano de 2017 e serve para verificar o cumprimento da legislação. Uma das pesquisadoras responsáveis pelo estudo, Vânia Pacheco, ressalta que a avaliação se concentrou na verificação dos instrumentos de gestão das políticas públicas a respeito do tema. O resultado, portanto, não significa que os municípios em defasagem não apresentem nenhum serviço de saneamento básico.
Prova disso é que a pesquisa do ano de 2008 – um ano após a Lei Federal entrar em vigor – já apontava que 100% dos municípios pesquisados possuíam algum tipo de serviço no setor, embora somente 55,16% apresentasse rede coletora de esgoto. Entre 2011, data da última pesquisa, e 2018, foi observada uma evolução consistente na direção da formulação do plano de saneamento exigido.
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011/2017
Saneamento básico e saúde pública
O estudo também investigou a ocorrência de endemias ou epidemias associadas ao saneamento básico nos últimos 12 meses anteriores à data da entrevista. Considera-se endêmica uma doença que existe constantemente em determinado lugar. Epidemia é uma doença que surge rapidamente e acomete grande número de pessoas.
A doença mais citada pelos municípios foi a dengue. Em 2017, 1.501 municípios reportaram ocorrência de endemias ou epidemias de dengue. Esta doença, assim como a zika e a chikungunya, cujos primeiros casos surgiram no Brasil em 2015 e 2014, respectivamente, são transmitidas pela picada do mosquito Aedes aegypti, que se reproduz em água parada.
Diarreia e verminoses são males também bastante citados. Suas causas podem estar relacionados ao contato com água e alimentos contaminados. A oferta irregular de água, por exemplo, faz com que as pessoas tenham que estocá-la em reservatórios, os quais, muitas vezes, servem de local de reprodução dos mosquitos. O acúmulo de lixo decorrente da coleta irregular também favorece, por sua vez, o acúmulo das águas das chuvas, configurando fator de risco.
De acordo com o relatório, 23% dos municípios relataram endemia ou epidemia de diarreia e 17% afirmaram o mesmo a respeito de verminoses. A febre amarela também foi reportada pelas prefeituras entrevistadas. Seu vírus é transmitido pela picada de mosquitos infectados, como os dos gêneros Haemagogus e Sabethes. No ciclo urbano o homem é o principal hospedeiro, sendo o Aedes aegypti o mesmo vetor de transmissão da dengue, zika e chikungunya. Apenas 3% dos municípios relataram epidemia ou endemia de febre amarela, mas a dengue esteve presente em pelo menos 27% dos municípios brasileiros.
