SÃO PAULO – A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) renovaram a outorga da Sabesp para uso da água e a operação do Sistema Cantareira. A renovação vale por 10 anos e mantém a autorização de retirada de uma média máxima mensal de até 33 metros cúbicos de água por segundo. Com intuito de “aumentar a segurança hídrica”, foram definidas, ainda, cinco faixas de controle de captação que levam em conta o volume útil acumulado para estabelecer o limite de vazão de retirada autorizado.
De acordo com essas faixas, a retirada de água varia entre 15,5 mil litros por segundo na Faixa 1 (Normal) e 33 mil litros na Faixa 5 (Especial). “A nova outorga reconhece a importância dos impactos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos”, diz a ANA. “O objetivo das faixas é garantir que o Sistema Cantareira possa atravessar secas tão ou mais severas como as registradas em 2014/2015 com segurança”.
Ainda de acordo com a ANA, a nova outorga também estabelece um prazo para que a Sabesp apresente um plano e um cronograma de atividades para a implantação de melhorias ao Sistema Cantareira. Segundo o órgão, será exigida, entre outras coisas, a ampliação e modernização da rede de pontos de monitoramento de chuva e vazão do sistema, a melhoria dos equipamentos de controle de níveis e vazões dos reservatórios e um projeto de gestão da demanda com controle de perdas físicas. Também estão previstas a exigência do incentivo ao uso racional e ao reuso, um plano para eventual uso do volume morto, a ampliação de projetos para redução da erosão e do assoreamento e da melhora na captação e infiltração da água de chuva.
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Houve alteração nas regras de operação do Cantareira para a região de Campinas e uma nova resolução para regular a utilização dos recursos da Baía do PCJ, composta pelos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Confira a documentação detalhada que trata da renovação da outorga da Sabesp para o uso da água e a operação do Sistema Cantareira no site da ANA.
Hoje, o Sistema Cantareira está com nível de armazenagem de 67,9%, segundo dados da ferramenta Situação dos Mananciais, da Sabesp.
As faixas de operação do Sistema Cantareira
Faixa 1: Normal
Volume útil acumulado igual ou maior que 60%
Limite de retirada de 33,0 m3/s
Faixa 2: Atenção
Volume útil acumulado igual ou maior que 40% e menor que 60%
Limite de retirada de 31,0 m³/s
Faixa 3: Alerta
Volume útil acumulado igual ou maior que 30% e menor que 40%
Limite de retirada de 27,0 m3/s
Faixa 4: Restrição
Volume útil acumulado igual ou maior que 20% e menor que 30%
Limite de retirada de 23,0 m3/s
Faixa 5: Especial
Volume acumulado inferior a 20% do volume útil
Limite de retirada de 15,5 m3/s
